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TJ-SC abre concurso para Juiz Substituto com salário de R$ 35,8 mil
Resumo: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou o Edital nº 33/2026 para a carreira da Magistratura, com 15 vagas imediatas para Juiz Substituto, vínculo efetivo após estágio probatório, remuneração inicial de R$ 35.874,14 e organização da FGV.
Concurso público é a abertura de vagas para cargos efetivos, com nomeação para o quadro permanente. Já o processo seletivo serve para contratações temporárias.
Certame
Concurso Público
Edital
Edital nº 33/2026
Retificações
Nenhuma até o momento

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) publicou o Edital nº 33/2026 para a carreira da Magistratura estadual. São 15 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, de provimento efetivo (após estágio probatório de dois anos, quando o magistrado adquire vitaliciedade), além de cadastro de reserva. Das vagas, 9 são de ampla concorrência, 4 reservadas a candidatos negros, 1 a pessoas com deficiência e 1 a candidatos indígenas, com cadastro de reserva também para candidatos quilombolas.
Cargos
O concurso é destinado exclusivamente ao cargo de Juiz Substituto do Poder Judiciário catarinense. Os requisitos básicos são bacharelado em Direito, no mínimo três anos de atividade jurídica contados da colação de grau, idade máxima de 65 anos na data da posse e aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), exigida já na fase de inscrição preliminar.
Salário e contratação
A remuneração inicial é de R$ 35.874,14 (subsídio, valor vigente na data de publicação do edital), referente ao cargo de Juiz Substituto de entrância inicial. O vínculo é estatutário e efetivo, com estabilidade garantida após o estágio probatório e posterior vitaliciedade, conforme a Constituição Federal.
Inscrições e taxa
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As inscrições estão previstas para o período de 19 de outubro a 26 de novembro de 2026, exclusivamente pelo site da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa de inscrição é de R$ 358,00. Candidatos devem confirmar o cronograma definitivo no edital publicado no site da FGV, já que algumas datas podem sofrer ajustes.
Prova
O concurso terá prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, com data provável para 31 de janeiro de 2027. As etapas seguintes incluem provas escritas (discursiva e elaboração de sentenças), sindicância da vida pregressa, exames médico e psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos — um processo seletivo longo e rigoroso, típico de concursos de magistratura.
Como se preparar
Concursos de magistratura exigem domínio aprofundado de Direito Constitucional, Civil, Penal, Processual Civil, Processual Penal, Administrativo, além de conhecimentos de Direito Empresarial, Tributário e Humanos. Como o cronograma até a prova objetiva ainda é longo, candidatos têm tempo para revisar a legislação catarinense específica e treinar redação de sentenças, etapa que costuma eliminar boa parte dos concorrentes. Para cargos de nível técnico e administrativo que também abrem vagas com frequência no Judiciário catarinense, vale acompanhar as apostilas do SIBRAP voltadas a concursos de órgãos públicos de Santa Catarina.








