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Termos de Uso

Última atualização: 19 de setembro de 2026

1. Aceite

Ao criar uma conta ou usar o site sibrap.tec.br, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

O SIBRAP é operado por 34.340.453 Wagner Alves de Souza Junior, CNPJ 34.340.453/0001-89, de Manaus/AM.

2. O que oferecemos

  • Cursos livres online, com aulas em vídeo gratuitas para todos.
  • Certificado de conclusão dos cursos, nas condições do item 5.
  • Apostilas e simulados para concursos públicos, parte gratuitos e parte pagos.

3. Cadastro e conta

  • Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. O nome do certificado é o que você digitar, por isso confira antes de emitir.
  • A conta é pessoal e intransferível. Guarde a sua senha e não a compartilhe; você responde pelo que for feito com ela.
  • Menores de 12 anos não podem se cadastrar. De 12 a 17 anos, é necessária a autorização de um responsável legal.

4. Os cursos livres

Os cursos do SIBRAP são cursos livres de qualificação, sem equivalência a cursos regulamentados pelo MEC. São conteúdos independentes, sem vínculo com a Microsoft, o Google ou outras marcas citadas apenas para fins educativos.

Cada aula só libera a seguinte depois de concluída. A carga horária informada corresponde às aulas em vídeo, atividades práticas e à avaliação final.

5. O certificado

  • Para emitir o certificado é preciso concluir todas as aulas e obter, na prova final, a nota mínima informada no curso.
  • Em cursos que oferecem isenção, o certificado é gratuito para quem envia um comprovante de inscrição no CadÚnico aprovado pela nossa equipe. Podemos recusar documentos ilegíveis, incompletos ou que não comprovem a inscrição, e você pode enviar outro.
  • O valor do certificado, quando não há isenção, é informado na página de cada curso e pago uma única vez por PIX. O curso e as aulas continuam gratuitos.
  • O certificado traz um código e um QR Code de validação, e qualquer pessoa pode conferir a sua autenticidade no site.
  • Comprovante falso ou adulterado resulta no cancelamento do certificado e pode gerar responsabilização civil e criminal.

6. Pagamentos, reembolso e arrependimento

Os pagamentos são feitos por PIX, processados pelo Mercado Pago. Você pode pedir o reembolso em até 7 dias corridos após a compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, escrevendo para secretaria@sibrap.tec.br. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento.

7. Apostilas e simulados para concursos

O conteúdo é elaborado a partir dos editais publicados, com questões inéditas no estilo da banca. O SIBRAP não tem vínculo com bancas organizadoras nem com os órgãos que realizam os concursos.

Editais podem ser alterados. Nós nos esforçamos para manter o material atualizado, mas não garantimos aprovação em concursos: o resultado depende também do seu estudo e da concorrência.

8. Uso adequado e propriedade intelectual

Os textos, vídeos, questões, apostilas e a marca SIBRAP são protegidos por direitos autorais. É proibido:

  • copiar, redistribuir, revender ou compartilhar os materiais e o acesso à sua conta;
  • usar robôs ou scripts para concluir aulas, responder provas ou coletar conteúdo;
  • tentar acessar áreas restritas ou burlar as regras do sistema;
  • usar o serviço para fins ilegais ou para prejudicar outras pessoas.

Você pode usar o material para o seu estudo pessoal.

9. Disponibilidade

Podemos ter interrupções para manutenção ou por falhas de serviços de terceiros (como hospedagem e vídeos). Também podemos atualizar, alterar ou encerrar conteúdos; nesse caso, respeitaremos os direitos já adquiridos por quem comprou algum produto.

10. Suspensão

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, com aviso quando possível. Você pode pedir o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados a qualquer momento (veja a Política de Privacidade).

11. Limitação de responsabilidade

O conteúdo tem fim educativo. O SIBRAP não garante emprego, aprovação ou resultados específicos, e não responde por danos decorrentes do uso inadequado do material, nos limites permitidos pela lei.

12. Mudanças e foro

Podemos alterar estes Termos; a data da última atualização fica no topo e, em mudanças importantes, avisaremos você. Aplica-se a legislação brasileira. Em relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, o foro de Manaus/AM.

13. Contato

Dúvidas, pedidos de reembolso ou solicitações sobre seus dados: secretaria@sibrap.tec.br.